Resumo (3ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Indicação nº 005/JDSN/2024 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciado com a máxima urgência a manutenção e cascalhamento da Linha 22, Km 01, que vai para o Assentamento Bom Jesus, zona rural neste no Município de Costa Marques/RO”.

Requerimento nº 001/ELS/2024 de autoria do Vereador Edinei Lourenço da Silva que, requer ao Poder executivo Municipal, através do Órgão Competente, que seja providenciado a liberação da avenida Airton Sena para os feirantes trabalhar todas as sextas feiras, localizada no Distrito de São Domingos do Guaporé/RO.

Projecto de Lei nº 005/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências de dotações conforme preceitua o ART 167, VI CF. No valor R$: 662.640,55 (Seiscentos e sessenta e dois mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos). Pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.

Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, altera a Lei Municipal 074/2019 com a finalidade de acrescer Quantitativo de Pessoal no Quadro de vagas para Professores Nível Superior do Concurso Público Municipal realizado em 2022 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.