1 - Projeto de Leis nº 44 de 2023
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 044/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobre a proibição de queimadas na Zona Urbana, expansão Urbana e Rural no Município de Costa Marques e dá outras Providências.
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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2 - Projeto de Leis nº 1 de 2024
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 001/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$: 237.603,96 (duzentos e trinta e sete mil seiscentos e três reais e noventa e seis centavos).
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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3 - Projeto de Leis nº 2 de 2024
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 002/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a alteração qualitativa do orçamento vigente através da transposição e remanejamento de dotações conforme preceitua o art. 167, VI CF. No valor R$: 258.699,55 (duzentos e cinquenta e oito mil seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos).
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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4 - Projeto de Leis nº 3 de 2024
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 003/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$: 63.680,32 (sessenta e três mil e seiscentos e oitenta reais e trinta e dois centavos).
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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5 - Projeto de Leis nº 4 de 2024
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 004/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$: 12.936,01 (doze mil novecentos e trinta e seis reais e um centavo).
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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6 - Projetos de Leis Complementares nº 1 de 2024
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, altera a Lei Municipal 074/2019 com a finalidade de acrescer Quantitativo de Pessoal no Quadro de vagas para Professores Nível Superior do Concurso Público Municipal realizado em 2022 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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7 - INDICAÇÃO nº 1 de 2024
Autor: Merinalda de Oliveira Rodrigues
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Indicação nº 001/MOR/2024 de autoria da Vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que, indica ao Poder executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciado com a máxima urgência a manutenção da Linha Biriba, no Município de Costa Marques/RO”.
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Matéria lida
Obs.: Deferido por unanimidade dos presentes e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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8 - Requerimento Verbal nº 1 de 2024
Autor: Mohamed Dib Neto
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Requer ao Poder executivo Municipal, através do setor competente, que com a máxima urgência seja actualizado o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE), que é dois salários, para o salário mínimo de 2024 e que seja pago o retroactivo de 2023 referente ao reajuste passado.
Obs.: requerimento verbal formalizado, mais assinado e encaminhado para a prefeitura somente na data do dia 27 de Fevereiro de 2024 devido ao vereador Mohamed se encontrar em viagem no dia seguinte de sua solicitação.
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Projeto de Leis
Obs.: Aprovado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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