Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 001/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$: 237.603,96 (duzentos e trinta e sete mil seiscentos e três reais e noventa e seis centavos).

Projeto de Lei nº 002/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a alteração qualitativa do orçamento vigente através da transposição e remanejamento de dotações conforme preceitua o art. 167, VI CF. No valor R$: 258.699,55 (duzentos e cinquenta e oito mil seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos).

Projeto de Lei nº 003/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$: 63.680,32 (sessenta e três mil e seiscentos e oitenta reais e trinta e dois centavos).

Projeto de Lei nº 004/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. No valor R$: 12.936,01 (doze mil novecentos e trinta e seis reais e um centavo).

Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, altera a Lei Municipal 074/2019 com a finalidade de acrescer Quantitativo de Pessoal no Quadro de vagas para Professores Nível Superior do Concurso Público Municipal realizado em 2022 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.

Indicação nº 001/MOR/2024 de autoria da Vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que, indica ao Poder executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciado com a máxima urgência a manutenção da Linha Biriba, no Município de Costa Marques/RO”.

Requer ao Poder executivo Municipal, através do setor competente, que com a máxima urgência seja actualizado o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE), que é dois salários, para o salário mínimo de 2024 e que seja pago o retroactivo de 2023 referente ao reajuste passado.

requerimento verbal formalizado, mais assinado e encaminhado para a prefeitura somente na data do dia 27 de Fevereiro de 2024 devido ao vereador Mohamed se encontrar em viagem no dia seguinte de sua solicitação.

Projeto de Lei nº 044/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobre a proibição de queimadas na Zona Urbana, expansão Urbana e Rural no Município de Costa Marques e dá outras Providências.