Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Leis nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº037/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssimo que, dispõe sobre a alteração qualitativa do orçamento vigente através da transposição de dotações conforme preceitua o art. 167, VI CF. Transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro no valor de R$: 1.072.000,00 (Um milhão e setenta e dois mil). - - |
Projeto de Leis Aprovado por unanimidade e encaminhado para o setor responsavel. |