Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Leis nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 034/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, dispõe sobre a criação do Programa Linha Produtiva voltado para agricultura familiar, revoga a Lei Municipal Nº 607/2013 e dá outras providencias. - - |
Projeto de Leis Aprovado por unanimidade. |