Resumo (25ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 028/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. O valor da transposição será de R$:443.799,00 (Quatrocentos e quarenta e três mil setecentos e noventa e nove reais). Para aquisição e instalação de tubos PEAD.

Projeto de Lei nº 029/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. O valor da transposição será de R$: 112.841,56 (Cento e doze mil oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos).

Projeto de Lei nº 030/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. A devolução de saldo da implantação da iluminação de São Domingos será de R$: 68.554,72 (Sessenta e oito mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos).

Projeto de Lei nº 031/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências de dotações conforme preceitua o art. 167, VI CF. O valor da transposição será de R$: 283.817,00 (Duzentos e oitenta e três mil oitocentos e dezessete reais).

Projeto de Lei nº 032/2023 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, dispõe sobre doação de bens móveis inservíveis pela Administração Pública direta e indireta, na forma que especifica e dá outras providencias.

Indicação nº 042/JDSN/2023 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja feita com máxima urgência a construção de (02) dois Quebra –Molas na Avenida João Lopes Bezerra, a partir da Avenida Sete de Abril até a Avenida Mamoré, neste município de Costa Marques – RO.

Indicação nº 043/MOR/2023 de autoria da Vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que, indica ao Poder executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciada com a máxima urgência o cascalhamento e parolamento, no final da rua 08 de Março próximo ao Bar do Martins setor 02, neste município de Costa Marques – RO.

Projeto de Lei nº 023/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. Recursos vinculados ao Convênio nº 302/PGE/2020. Devolução de saldo referente a troca do telhado do Hospital no valor de R$: 13.218,83 (Treze mil duzentos e dezoito reais e oitenta e três centavos).

Projeto de Lei nº 025/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. Recursos vinculados ao Convênio nº 469/PGE/2022. Devolução de saldo no valor R$: 216.549,54(Duzentos e dezesseis mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) referente Portal da entrada da cidade de Costa Marques.

Projeto de Lei nº 026/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. Recursos vinculados ao Convênio nº 374/PGE/2021. Devolução de saldo no valor R$: 59.779,67 (Cinquenta e nove mil setecentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos) referente Portal da entrada da cidade de Costa Marques.

Altera a Lei Complementar Municipal 090/2022 com a finalidade de acrescer quantitativo de pessoal no quadro de vagas da Administração Municipal e abre novas vagas no cadastro Reserva do Concurso Público Municipal realizado em 2022 para a contratação de profissionais para atender os setores de Saúde, Educação, Assistência Social e Administrativo do Município de Costa Marques e dá outras providencias.