1 - Requerimento nº 55 de 2023
Autor: Mohamed Dib Neto
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Requerimento nº 055/MDN/2023 de autoria do Vereador Mohamed Dib Neto que, requer ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja atualizado o Piso Salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias conforme Lei Federal 1.141/2022. E que seja pago o valor retroativo referente a esse ano.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado por unanimidade e encaminhado para o sector responsável para as devidas providencias.
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2 - Projeto de Leis nº 24 de 2023
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 024/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação por Tendência de Recursos Vinculados, e dá outras providências. O recurso vinculado será de R$: 1.061.426,00 (Um milhão e sessenta e um mil quatrocentos e vinte e seis reais).
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Projeto de Leis
Obs.: Aprovado por unanimidade e encaminhado para o sector responsável para as devidas providencias.
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3 - Requerimento Verbal nº 56 de 2023
Autor: Lucineia Justiniano Rodrigues Porto
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Requerimento Verbal de nº 056/LJRP/2023 de autoria da Vereadora Lucineia Justiniano Rodrigues Pinheiro que, requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a contratação de dois auxiliares de serviços diversos dos aprovados no concurso Público para atender as necessidades da Escola Ilton José Martins.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado por unanimidade e encaminhado para o sector responsável para as devidas providencias.
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4 - Requerimento Verbal nº 57 de 2023
Autor: Lucineia Justiniano Rodrigues Porto
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Requerimento Verbal de nº 057/LJRP/2023 de autoria da Vereadora Lucineia Justiniano Rodrigues Pinheiro que, requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, o cascalhamento e Patrolamento na Linha 58 KM 27 sentido Sr. João Andreatta neste município de São Domingos.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado por unanimidade e encaminhado para o sector responsável para as devidas providencias.
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5 - Requerimento Verbal nº 58 de 2023
Autor: Lucineia Justiniano Rodrigues Porto
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Requerimento Verbal de nº 058/LJRP/2023 de autoria da Vereadora Lucineia Justiniano Rodrigues Pinheiro que, requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, a recuperação e alargamento da ponte na linha 58 KM 27, próximo ao Sr. João Sucuri neste município de São Domingos.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado por unanimidade e encaminhado para o sector responsável para as devidas providencias.
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