1 - Projeto de Leis nº 20 de 2023
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 020/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, “Dispõe sobre concessão de subvenção social a entidade sem fins lucrativos e dá outras providencias”. Subvenção Social no valor R$: 30.000,00 (Trinta mil reais) para APROVALE Associação dos Produtores Rurais do Vale do Guaporé.
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsavel para as devidas providencias.
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2 - Projeto de Leis nº 21 de 2023
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 021/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e da outras providências. No valor R$: 954.716,00 (Novecentos e cinquenta e quatro mil setecentos e dezesseis reais).
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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3 - Projeto de Leis nº 22 de 2023
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 022/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. Recursos vinculados ao Convênio nº 237/PGE/2022. No valor de R$: 2.371,79 (Dois mil trezentos e setenta um reais e setenta e nove centavos).
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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4 - INDICAÇÃO nº 32 de 2023
Autor: Edinei Lourenço Da Silva
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- Apresentação da Indicação de nº032/ELS/2023 de autoria do Vereador Edinei Lourenço da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP, que seja feito com a máxima urgência a substituição dos aparelhos no parque de diversão da pracinha ao lado da UBS – Postinho de Saúde do Distrito de São Domingos do Guaporé/RO.
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Matéria lida
Obs.: Deferido e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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5 - INDICAÇÃO nº 33 de 2023
Autor: Edinei Lourenço Da Silva
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- Apresentação da Indicação de nº033/ELS/2023 de autoria do Vereador Edinei Lourenço da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP, que seja feito com a máxima urgência a limpeza nas avenidas asfaltadas, devido ter muita terra e sujeiras acumuladas no período de chuva trazendo desconforto aos comerciantes neste Distrito de São Domingos do Guaporé/RO.
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Matéria lida
Obs.: Deferido e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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6 - INDICAÇÃO nº 34 de 2023
Autor: Merinalda de Oliveira Rodrigues
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Indicação nº 034/MOR/2023 de autoria da Vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que, Indica ao Poder executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, ou outra que julgar mais viável que seja providenciado a compra de MUNCK para ser usado em manutenção e troca de lâmpadas neste Município de Costa Marques/RO.
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Matéria lida
Obs.: Deferido e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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7 - INDICAÇÃO nº 35 de 2023
Autor: Merinalda de Oliveira Rodrigues
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Indicação nº 035/MOR/2023 de autoria da Vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração que seja viabilizado leilão através de projeto remetido a esta casa de leis a venda de veículos leves e pesados sucata e alumínio que não estejam em condições de uso e manutenção neste município de Costa Marques/RO.
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Matéria lida
Obs.: Deferido e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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8 - Projetos de Leis Complementares nº 7 de 2023
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito
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Altera a Lei Complementar Municipal 010/2005 com a finalidade de isentar a Transmissão de Bens e Imóveis – ITBI, aos agricultores do Município de Costa Marques, beneficiados pelo Programa Federal Terra Brasil e dá outras providencias.
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Projetos de Leis Complementares
Obs.: Aprovado por unanimidade e encaminhado para o setor responsável para as devidas providências.
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