Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Emenda á Lei Orgânica nº007/2022 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, Acresce os incisos I, II, III e IV ao § 3º do artigo 85 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 063/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe Sobre o Orçamento Programa do Município de Costa Marques para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. Lei Orçamentaria Anual/ LOA 2023.

2º Votação do Projeto de Lei nº 063/2022 Lei Orçamentaria Anual/ LOA 2023.

Requerimento nº053/MDN/2022 de autoria do Vereador Mohamed Dib Neto que, Requer ao Poder Executivo Municipal, que com a máxima urgência seja implantado o piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate a Endemias de acordo com a Lei 1.141/2022, e também o piso Salarial dos Fisioterapeutas e Terapeutas ocupacionais de acordo com a Lei 14.434/2022 lotados neste Município de Costa Marques/RO.