1 - Projetos de Leis Complementares nº 8 de 2023
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito
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Altera a Lei Complementar Municipal 090/2022 com a finalidade de acrescer quantitativo de pessoal no quadro de vagas da Administração Municipal e abre novas vagas no cadastro Reserva do Concurso Público Municipal realizado em 2022 para a contratação de profissionais para atender os setores de Saúde, Educação, Assistência Social e Administrativo do Município de Costa Marques e dá outras providencias.
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e será encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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2 - Projeto de Leis nº 19 de 2023
Autor: Juliane Duarte Sena Das Neves
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“Declara como de utilidade pública municipal a Colônia dos Pescadores e Agricultores Z-4 de Costa Marques/ RO”.
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e será encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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3 - Projeto de Leis nº 16 de 2023
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito
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Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias. O valor da Transposição será de R$: 1.208.792,17 (Um milhão duzentos e oito mil setecentos e noventa dois reais e dezessete centavos).
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Projeto de Leis
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade dos presentes e será encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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4 - Projeto de Leis nº 17 de 2023
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito
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Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias. O valor da Transposição será de R$: 314.313 (trezentos e quatorze mil trezentos e treze reais e cinquenta e sete centavos).
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Projeto de Leis
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade dos presentes e será encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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5 - Projeto de Leis nº 18 de 2023
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito
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Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. O valor da Transposição será de R$: 26.956,77 (Vinte e seis mil novecentos e cinquenta e seis reais e sete centavos).
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Projeto de Leis
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade dos presentes e será encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias.
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