Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projetos de Leis Complementares nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Emenda Modificativa dos (incisos) § 2.º § 3.º § 4.º e § 5.º do Artigo 33 da lei Municipal nº 500 de 31 de dezembro de 2009. - - |
Projeto de Leis Projeto aprovado por unanimidade dos presentes e será encaminhado para o setor responsável para devidas providencias. |