1 - Requerimento nº 19 de 2023
Autores: Juliane Duarte Sena Das Neves, ADIMILSON CARLOS CASSOL
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Requer á mesa Diretora e demais pares a aprovação de Moção de Aplausos a mulheres que contribuem de forma notória e participa ativamente das atividades laborais na agricultura familiar e do agronegócio neste Município.
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Projeto de Leis
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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2 - Requerimento nº 20 de 2023
Autor: Edinei Lourenço Da Silva
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Requer ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja feito com a máxima urgência um paliativo e limpeza nas ruas do Distrito de São Domingos do Guaporé/RO.
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Projeto de Leis
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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3 - Projeto de Leis nº 6 de 2023
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito
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Reconhece como Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Santa Isabel.
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Projeto de Leis
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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4 - Projeto de Leis nº 10 de 2023
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal á conceder desconto no pagamento do IPTU/2023, e dá outras providências.
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Projeto de Leis
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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5 - Projeto de Leis nº 11 de 2023
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito
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Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. A Devolução de saldo será no valor de R$: 16.564,49 (dezesseis mil quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos).
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Projeto de Leis
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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6 - Projeto de Leis nº 12 de 2023
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito
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Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. A Devolução de saldo será no valor de R$: 16.302,77 (dezesseis mil trezentos e dois reais e setenta e sete centavos).
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Projeto de Leis
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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7 - Projeto de Leis nº 13 de 2023
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito
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Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. O valor da transposição será de R$: 114.689,75 (Cento e quatorze mil seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos).
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Projeto de Leis
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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