Matérias do Expediente (2ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal nº 504/2010 que trata da Procuradoria Jurídica do Município de Costa Marques.

Altera Artigo e Anexos da Lei Complementar 090/2022 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Costa Marques e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, com Recursos vinculados ao Convênio SICONV nº 884181/2019 Construção do Complexo Esportivo DPCN Conforme Preceitua o ART. 167, IV CF. A devolução de saldo será no valor de R$: 24.255,06(Vinte e quatro mil duzentos e cinquenta reais e seis centavos).

Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, com Recursos vinculados ao Convênio SICONV nº 897586/2020 Construção de Praça Publica, Conforme Preceitua o ART. 167, IV CF. A devolução de saldo será no valor de R$: 9.250,34(Nove mil duzentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos).

Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP que seja construído quebra-molas e a realização de reparos no asfalto, pois o mesmo se encontra com buracos, localizado na Avenida Mamoré esquina com Avenida Massud Jorge neste Município de Costa Marques/RO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP que seja feita uma faixa de pedestre com a máxima urgência na Avenida Limoeiro em frente á Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, neste Município de Costa Marques/RO.