Projeto de Leis nº 39 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2022
Número
39
Data de Apresentação
05/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento vigente e dá outras providências, com recursos vinculados ao contrato de repasse nº 864073/2018 Construção da Feira do Produtor. A devolução de saldo será de R$: 44.624,16 (Quarenta e quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos).
Indexação
Observação