Projeto de Leis nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
27/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, com Recursos vinculados ao Convênio SICONV nº 884181/2019 Construção do Complexo Esportivo DPCN Conforme Preceitua o ART. 167, IV CF. A devolução de saldo será no valor de R$: 24.255,06(Vinte e quatro mil duzentos e cinquenta reais e seis centavos).
Indexação
Observação