Projeto de Leis nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior, conforme preceitua o ART.167, VI CF. No valor de R$: 709.172,80 (Setecentos e nove mil cento e setenta e dois reais e oitenta centavos).
Indexação
Observação