Requerimento nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Procuradoria Geral do Município, que encaminhe projeto de Lei visando alteração da tabela do anexo – I da lei 607/2013 denominada Porteira á Dentro, incluindo na tabela serviços de hora maquina PC Hidráulica visando contemplar os produtores rurais neste Município.
Indexação
Observação
Requerimento nº 002/ACC/MDN/2023 de autoria dos Vereadores Adimilson Carlos Cassol e Mohamed Dib Neto mais sistema consta com a numeração acima informada o sistema não aceita requerimento com a mesma numeração existente.