Projeto de Leis nº 60 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2024
Número
60
Data de Apresentação
09/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 060/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação por tendência de recursos vinculados e dá outras providencias. Devolução de saldo no valor de R$: 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).
Indexação
Observação
O Projeto de Lei nº 60/2024 foi originalmente encaminhado com o valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). No entanto, constatou-se um equívoco no valor informado. Após correção, o valor total do projeto foi ajustado para R$ 1.910.000,00 (um milhão, novecentos e dez mil reais), considerando duas fichas orçamentárias: uma no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) e outra no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).