Projeto de Leis nº 54 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2024
Número
54
Data de Apresentação
12/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 054/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a cedência de servidores e ainda a custear as despesas integrais de gêneros alimentícios, material de limpeza, e combustível para o transporte de alunos com deficiência da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –APAE, Revoga a Lei 1008/2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação