Projeto de Leis nº 52 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2024
Número
52
Data de Apresentação
30/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 052/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias de dotações conforme preceitua o ART 167, VI CF. No valor de R$: 373.455,86 (Trezentos e setenta e três mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). Aquisição de medicamentos e manutenção hospitalar.
Indexação
Observação