Projeto de Leis nº 44 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2023
Número
44
Data de Apresentação
16/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 044/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobre a proibição de queimadas na Zona Urbana, expansão Urbana e Rural no Município de Costa Marques e dá outras Providências.
Indexação
Observação