Projeto de Leis nº 43 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2023
Número
43
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Extraordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº043/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências de dotações conforme preceitua o ART. 16, VI CF. no valor de R$: 367.664,03 (Trezentos e sessenta e sete mil seiscentos e sessenta e quatro reais e três centavos). Pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.
Indexação
Observação