Projeto de Leis nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Extraordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº040/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, autoriza o Reconhecimento e parcelamento de Dívida Junto a Energisa Rondônia S/A e dá outras Providencias.
Indexação
Observação