Projetos de Leis Complementares nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Leis Complementares
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Costa Marques.
Indexação
Observação