Projetos de Leis Complementares nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Leis Complementares
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº010/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que, dá nova redação a Artigos da Lei Complementar 090/2022 e, altera os vencimentos dos Agentes de Saúde (PACS) e Endemias (Lei complementar 098-2022, e da Lei Complementar 100-2023) e dá outras providencias.
Indexação
Observação