Projeto de Leis nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 031/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências de dotações conforme preceitua o art. 167, VI CF. O valor da transposição será de R$: 283.817,00 (Duzentos e oitenta e três mil oitocentos e dezessete reais).
Indexação
Observação