Projeto de Leis nº 77 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Leis

Ano

2022

Número

77

Data de Apresentação

22/12/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Sessão Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei nº 077/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, urgentíssimo, Dispõe Sobre a Alteração Qualitativa do Orçamento vigente através da Transposição e Remanejamento de Dotações Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. A Transposição, Remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro será no valor de R$: 1.332.000,00 (Um milhão trezentos e trinta e dois mil reais).

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 28 de Dezembro de 2022
    29 de Dezembro de 2022