Projeto de Leis nº 67 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2022
Número
67
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sessão Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 067/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no orçamento vigente e dá outras providências, com recursos vinculados ao contrato de Repasse Nº852289/2017/CAIXA, para a Ampliação da Unidade Mista de Saúde, Conforme Preceitua o Art. 167, VI CF. Devolução de saldo no valor de R$: 107.820,43 (Cento e sete mil oitocentos e vinte reais e quarenta e três centavos).
Indexação
Observação