Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Leis nº 44 de 2023 em 24ª Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (24ª Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Leis nº 44 de 2023
Projeto de Lei nº 044/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobre a proibição de queimadas na Zona Urbana, expansão Urbana e Rural no Município de Costa Marques e dá outras Providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação