Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Leis nº 23 de 2024 em 19ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (19ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Leis nº 23 de 2024
Projeto de Lei nº 023/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, urgentíssimo, Revoga Lei nº 856 de 16 de setembro de 2019 e Institui novo Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Costa Marques/RO, autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a premiação das equipes e atletas participantes das competições esportivas organizadas pelo Município, e determina outras providencias.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação