Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2026 em 3ª Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (3ª Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 1 de 2026
Emenda Modificativa nº 01/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF, ao Projeto de Lei nº 13/2026.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Apresentação e votação