Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: ADIMILSON CARLOS CASSOL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Procuradoria Geral do Município, que encaminhe projeto de Lei autorizando o transporte de estudantes regularmente matriculados em instituições de nível superior, curso técnico ou profissionalizante ou nível médio autorizado pelo MEC. - - |
Projeto de Leis Aprovado por unanimidade e será encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. |
| 2 |
Projeto de Leis nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Declara como de utilidade pública municipal a Associação dos Chacareiros de Costa Marques/RO - ACHACOM”. - - Votação
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Projeto de Leis Projeto aprovado por unanimidade e será encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. |
| 3 |
Projeto de Leis nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro Apurado no balanço do exercício anterior, conforme preceitua o art.167, VI CF. À importância será de R$: 1.425.000,00 (Um milhão quatrocentos e vinte e cinco mil reais). - - Votação
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Projeto de Leis Projeto aprovado por unanimidade e será encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. |