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INDIC 12/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP que sejam realizadas com a máxima urgência os reparos e a manutenção das lâmpadas queimadas da iluminação Pública das ruas e avenidas do Distrito do Forte Príncipe da Beira.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:
Juliane Duarte Sena Das Neves
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INDIC 13/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP que, seja providenciada com a máxima urgência Lixeiras Comunitária, na Comunidade Quilombola de Santa Fé, neste município de Costa Marques-RO.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:
Juliane Duarte Sena Das Neves
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INDIC 14/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP que, seja providenciado com a máxima urgência á construção de quebra-molas na Avenida Cabixi com a 5 de Maio, neste município de Costa Marques-RO.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:
Juliane Duarte Sena Das Neves
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INDIC 15/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP que, seja providenciado com a máxima urgência o patrolamento da Linha 21G, sentido a residência do Sr. Gilberto Becali e Juraci Araújo neste município de Costa Marques-RO.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:
Juliane Duarte Sena Das Neves
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Texto Original
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INDIC 16/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP que, seja realizada com a máxima urgência a construção de quebra-molas na Avenida 13 de setembro, em frente á escola Jardim Beija Flor, e nas proximidades da esquina, neste município de Costa Marques-RO.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
Juliane Duarte Sena Das Neves
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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INDIC 17/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP que, seja realizada com a máxima urgência as trocas de Bueiros por Tubos PEAD, no Travessão Santa Isabel, Linha do Bengala, neste município de Costa Marques-RO.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
Juliane Duarte Sena Das Neves
Resultado: Matéria lida
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INDIC 18/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP que, seja realizado com a máxima urgência a iluminação da Rua T-36, acima do Ginásio de esporte neste município de Costa Marques-RO.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
Juliane Duarte Sena Das Neves
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INDIC 19/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP que, seja providenciado com a máxima urgência para que possa transitar o veiculo carro pipa com suporte de agua na Avenida Demétrio Mellas na estrada sentido Santa Fé.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:
Juliane Duarte Sena Das Neves
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INDIC 20/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: - Apresentação da Indicação nº 020/JDSN/2022 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP que seja realizada com a máxima urgência os reparos com cascalhos na estrada da Linha Mourão Ramal 2 e a reabertura da mesma, neste município de Costa Marques-RO.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
Juliane Duarte Sena Das Neves
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INDIC 23/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: - Apresentação da Indicação de nº011/ELS/2022 de autoria do Vereador Edinei Lourenço da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP que seja feito com a máxima urgência, a manutenção necessária nas lâmpadas no Campo Sintético localizado no Distrito de São Domingos do Guaporé/RO.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
Edinei Lourenço Da Silva
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INDIC 24/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que seja providenciada com a máxima urgência a Iluminação do Cemitério do Município Costa Marques – RO.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Agemiro Disley Pimentel Da Silva
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INDIC 25/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP que seja feito com a máxima urgência a extensão nas laterais da Ponte localizada na linha 07 em frente à propriedade do Sr. Nataniel, no Distrito de São Domingos do Guaporé/RO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Autor:
Edinei Lourenço Da Silva
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INDIC 26/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: - Apresentação da Indicação nº 001/LJRP/2022 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto que, Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que providencie com a máxima urgência a restauração ou trocas de tubos PEAD corrugado da ponte na linha 58 sentido ao Senhor João Andreatta.
Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Autor:
Lucineia Justiniano Rodrigues Porto
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INDIC 27/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: - Apresentação da Indicação de nº013/ELS/2022 de autoria do Vereador Edinei Lourenço da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja feito com a máxima urgência as manutenções e ampliações necessárias na UBS – Postinho de Saúde, no Distrito de São Domingos do Guaporé.
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Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Autor:
Edinei Lourenço Da Silva
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INDIC 28/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: - Apresentação da Indicação de nº014/ELS/2022 de autoria do Vereador Edinei Lourenço da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja feito com a máxima urgência a Iluminação Pública de Led, no Distrito de São Domingos do Guaporé.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Autor:
Edinei Lourenço Da Silva
Resultado: Matéria lida
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INDIC 29/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Indicação nº 005/MOR/2022 de autoria da Vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que, Indica ao Poder executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP que, sejam providenciadas com a máxima urgência as adequações de dois (02) quebra molas conforme as regras do CONTRAN, ficando próxima a distribuidora do cabo, situado na Avenida Demétrio Mellas setor 02 neste Município de Costa Marques/RO.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Merinalda de Oliveira Rodrigues
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INDIC 30/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Indicação nº 006/MOR/2022 de autoria da Vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que, Indica ao Poder executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP que, seja providenciada com a máxima urgência a troca das Lâmpadas e reparos necessários da quadra de vôlei de areia que fica atrás da Câmara Municipal neste Município de Costa Marques/RO.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Merinalda de Oliveira Rodrigues
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INDIC 31/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Indicação nº 007/MOR/2022 de autoria da Vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que, Indica ao Poder executivo Municipal, através de Recursos próprios ou outra ação que julgar mais viável a construção de uma quadra de FUTSAL atrás da Câmara Municipal ou em outro local neste Município de Costa Marques/RO.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Merinalda de Oliveira Rodrigues
Resultado: Matéria lida
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REQUE 1/2022 - Requerimento
Ementa: Requer ao poder Executivo Municipal através do Gabinete do Prefeito que, Elabore a Criação de um Projeto de Lei que dispõe sobre a Concessão de diárias ao Servidor e Professor Púbico Municipal Lotado na APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Costa Marques – RO, para o deslocamento a outros municípios a trabalho.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:
Agemiro Disley Pimentel Da Silva
Resultado: Projeto de Leis
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REQUE 2/2022 - Requerimento
Ementa: - Apresentação do Requerimento de nº002/ELS/2022 de autoria do Vereador Edinei Lourenço da Silva que, Requer ao Poder Executivo Municipal e ao Senhor Prefeito Vagner Miranda que, seja providenciado com a máxima urgência à construção da Subprefeitura, no Distrito de São Domingos do Guaporé.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Autor:
Edinei Lourenço Da Silva
Resultado: Requerimento
Data Votação:
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REQUE 13/2022 - Requerimento
Ementa: Requer ao Poder Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP que, com a máxima urgência proceda a Construção de 02 (dois) quebra-molas na Rua Projetada (onde mora o Srº Rosaudo) no Distrito de São Domingos do Guaporé.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
Lucineia Justiniano Rodrigues Porto
Resultado: Projeto de Leis
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REQUE 14/2022 - Requerimento
Ementa: Requer ao Poder Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP que, com a máxima urgência proceda a Construção de 02 (dois) quebra-molas na Rua da Chácara do Roberto no Distrito de São Domingos do Guaporé.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
Lucineia Justiniano Rodrigues Porto
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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REQUE 15/2022 - Requerimento
Ementa: Requer ao Poder Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP que, com a máxima urgência seja feito o cascalhamento da Avenida Guaporé, no setor 02, neste município de Costa Marques-RO.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
Lucineia Justiniano Rodrigues Porto
Resultado: Projeto de Leis
Data Votação:
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REQUE 16/2022 - Requerimento
Ementa: Requer ao Poder Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que com a máxima urgência proceda a Construção de 02 (dois) quebra-molas na Avenida Costa Marques próximo ao Supermercado do Divino no Distrito de São Domingos do Guaporé.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Lucineia Justiniano Rodrigues Porto
Resultado: Requerimento
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REQUE 17/2022 - Requerimento
Ementa: Requer ao Poder Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que com a máxima urgência proceda a Construção de 03 (Três) quebra-molas na Rua sentido Rodeio no Distrito de São Domingos do Guaporé.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Lucineia Justiniano Rodrigues Porto
Resultado: Requerimento
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REQUE 18/2022 - Requerimento
Ementa: Requer ao Poder Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja tomada as providências para reabertura e restauração da linha Laranjão, no Cautário.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Lucineia Justiniano Rodrigues Porto
Resultado: Requerimento
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REQUE 19/2022 - Requerimento
Ementa: - Apresentação do Requerimento nº019/LJRP/2022 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto que, Requer ao Poder Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que providencie com a máxima urgência a restauração ou trocas de Tubos PEAD Corrugado da ponte situada na linha 01 próximo à antiga propriedade da Sra. Marizete, no Distrito de São Domingos do Guaporé.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Autor:
Lucineia Justiniano Rodrigues Porto
Resultado: Requerimento
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REQUE 23/2022 - Requerimento
Ementa: - Apresentação do Requerimento de nº001/ELS/2022 de autoria do Vereador Edinei Lourenço da Silva que, Requer ao Poder Executivo Municipal, e ao setor competente que seja providênciado com a máxima urgência a manutenção completa no gramado do Campo Sintético, localizado no Distrito de São Domingos do Guaporé/RO.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
Edinei Lourenço Da Silva
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQUE 53/2022 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº053/MDN/2022 de autoria do Vereador Mohamed Dib Neto que, Requer ao Poder Executivo Municipal, que com a máxima urgência seja implantado o piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate a Endemias de acordo com a Lei 1.141/2022, e também o piso Salarial dos Fisioterapeutas e Terapeutas ocupacionais de acordo com a Lei 14.434/2022 lotados neste Município de Costa Marques/RO.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Autor:
Mohamed Dib Neto
Resultado: Requerimento
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BF 1/2022 - Balancete Financeiro
Ementa: Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, referente ao mês de Maio de 2022.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislati
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BF 2/2022 - Balancete Financeiro
Ementa: Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, referente ao mês de Junho de 2022.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislati
Resultado: Matéria lida
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ELO 7/2022 - Emenda á Lei Orgânica
Ementa: Emenda á Lei Orgânica nº007/2022 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, Acresce os incisos I, II, III e IV ao § 3º do artigo 85 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislati
Resultado: Emenda da Lei Orgânica do Municipio
Data Votação:
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ELO 8/2022 - Emenda á Lei Orgânica
Ementa: Projeto de Emenda á Lei Orgânica nº008/2022 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, Acresce o paragrafo único ao artigo 60 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislati
Resultado: Emenda da Lei Orgânica do Municipio
Data Votação:
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RL 1/2022 - Resolução Legislativa
Ementa: Projeto de Resolução Legislativa nº001/2022 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, Acresce o Art. 89-A á Resolução Legislativa nº 041/90 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Costa Marques, e da outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislati
Resultado: Resolução Legislativa
Data Votação:
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